Pensão alimentícia: quais são os procedimentos para solicitar
Como funciona o pedido de pensão
Pensão alimentícia: quais são os procedimentos para solicitar
A pensão alimentícia é um direito assegurado a quem necessita de auxílio para sua subsistência, especialmente filhos menores. O objetivo dos alimentos é garantir condições dignas de vida, abrangendo despesas como alimentação, educação, saúde, moradia e lazer compatível com a realidade da família.
O pedido de pensão deve observar critérios legais e considerar tanto a necessidade de quem recebe quanto a possibilidade de quem paga.
🧾 Como funciona o pedido de pensão
A pensão pode ser fixada por acordo entre as partes ou por decisão judicial. Em situações consensuais, o valor pode ser formalizado em acordo homologado judicialmente. Não havendo consenso, o pedido é feito em ação própria, na qual o juiz analisará as condições econômicas das partes.
⚖️ Critérios considerados na fixação da pensão
O valor da pensão é definido com base no chamado binômio necessidade x possibilidade. Não há percentual fixo automático, pois cada situação é analisada de forma individual, considerando renda, despesas e contexto familiar.
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Soraya Borges – Advogada em Pinheiros (Faria Lima) | Divórcio, Direito Imobiliário, e Direito Criminal
