Casamento x união estável: principais diferenças de forma simples

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Casamento x união estável: principais diferenças de forma simples

Casamento x união estável: principais diferenças de forma simples

Casamento e união estável são formas de constituição de família reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Embora tenham semelhanças, existem diferenças importantes entre essas duas modalidades, especialmente no que diz respeito à formalização e à prova da existência da relação.

Compreender essas diferenças ajuda casais a tomarem decisões mais conscientes sobre a forma como desejam formalizar sua relação.

📜 Diferenças na formalização

O casamento exige um procedimento formal perante o cartório, com habilitação e celebração do ato civil. Já a união estável pode existir independentemente de registro formal, embora possa ser reconhecida por escritura pública ou contrato de convivência.

🏠 Diferenças práticas no dia a dia

No casamento, o regime de bens é escolhido previamente. Na união estável, caso não haja contrato, aplica-se, como regra, o regime da comunhão parcial de bens. Além disso, a prova da existência da união estável pode exigir demonstração da convivência, enquanto o casamento é comprovado diretamente pela certidão.

Palavras-chave: casamento e união estável, diferenças entre casamento e união estável, regime de bens, contrato de convivência.
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Soraya Borges – Advogada em Pinheiros (Faria Lima) | Divórcio, Direito Imobiliário, e Direito Criminal

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