Divórcio de quem vive em união estável: como funciona a dissolução

Divórcio de quem vive em união estável: como funciona a dissolução

A união estável é reconhecida como entidade familiar pela legislação brasileira e, assim como o casamento, pode ser formalmente dissolvida. Muitas pessoas utilizam o termo “divórcio” para se referir ao fim da união estável, mas tecnicamente o correto é falar em dissolução de união estável.

Mesmo sem casamento civil, a união estável produz efeitos jurídicos relevantes, especialmente em relação ao patrimônio, à pensão e aos direitos dos filhos. Por isso, o encerramento da relação também exige atenção jurídica.

🏡 O que caracteriza a união estável

A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família. Ela pode existir mesmo sem contrato formal, embora o contrato de convivência seja um instrumento importante para definir regras patrimoniais.

📑 Como ocorre a dissolução da união estável

A dissolução pode ser consensual ou litigiosa. Quando há acordo entre as partes, é possível formalizar a dissolução por escritura pública em cartório (desde que não haja filhos menores ou incapazes). Em situações de conflito, a dissolução ocorre pela via judicial, com análise de partilha de bens, eventual pensão e demais efeitos jurídicos.

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