Como proteger o patrimônio: a importância do contrato de namoro

Como proteger o patrimônio: a importância do contrato de namoro

O contrato de namoro é um instrumento cada vez mais utilizado por casais que desejam deixar claro que o relacionamento não configura união estável. O objetivo principal é evitar confusão patrimonial e jurídica, especialmente quando uma ou ambas as partes possuem bens adquiridos antes do relacionamento.

Embora não impeça, por si só, o reconhecimento de união estável se estiverem presentes seus requisitos, o contrato de namoro funciona como elemento de prova da intenção do casal naquele momento.

📄 O que é o contrato de namoro

Trata-se de um documento no qual as partes declaram que mantêm um relacionamento afetivo sem intenção de constituir família nos moldes da união estável. Nele, pode-se registrar que não há comunicação patrimonial entre os namorados.

🛡️ Como o contrato de namoro ajuda a proteger os bens

O contrato contribui para a organização patrimonial e para a prevenção de litígios futuros, deixando registrado que o relacionamento não possui efeitos jurídicos de entidade familiar naquele período. Isso é especialmente relevante quando há aquisição de bens durante o namoro ou quando uma das partes já possui patrimônio significativo.

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