Multa no contrato de imóvel na planta: o que é válido e o que merece atenção

Assessoria

Multa em caso de rescisão do contrato

Multa no contrato de imóvel na planta: o que é válido e o que merece atenção

As cláusulas de multa são comuns em contratos de compra de imóvel na planta e impactam diretamente o bolso do comprador. Entender como essas multas funcionam é essencial para uma decisão consciente.

📌 Multa por atraso do comprador

Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento das parcelas, o contrato pode prever multa, juros e correção monetária. É importante observar os percentuais aplicados e a forma de cálculo.

⚠️ Multa em caso de rescisão do contrato

Nos casos de distrato, geralmente há previsão de multa ou retenção de parte dos valores pagos. A clareza dessas cláusulas evita conflitos futuros e permite melhor planejamento financeiro.

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Soraya Borges – Advogada em Pinheiros (Faria Lima) | Divórcio, Direito Imobiliário, e Direito Criminal

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