Divida de IPTU impede a venda de um imóvel ?
Imóvel com divida de IPTU posso vender? E se eu comprar quais os riscos de comprar imóvel com divida de IPTU ?
Posso Comprar um Imóvel com Dívida de IPTU? Entenda os Riscos e Como se Proteger
Comprar um imóvel é um passo importante e envolve várias análises — entre elas, checar se há dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mas será que é possível vender um imóvel com IPTU atrasado? Quem compra assume a dívida? Existe risco de prejuízo financeiro? Neste artigo, vamos esclarecer tudo isso.
É possível vender um imóvel com dívida de IPTU?
Sim, é possível vender um imóvel com dívida de IPTU. A legislação brasileira não impede a venda de um imóvel que esteja com tributos em atraso, incluindo o IPTU. Porém, é fundamental que o comprador esteja bem informado sobre a situação do imóvel, pois a dívida pode gerar implicações futuras.
Quem é o responsável por pagar o IPTU atrasado?
De acordo com a lei, o IPTU é um tributo real, ou seja, ele segue o imóvel, e não quem gerou a dívida. Isso significa que, mesmo que o débito tenha sido gerado pelo antigo proprietário, a Prefeitura poderá cobrar do novo dono.
➡️ Resumo: Ao comprar um imóvel com IPTU atrasado, o novo proprietário pode acabar sendo responsabilizado pelo pagamento.
O comprador pode ter prejuízo?
Sim. Se o comprador não verificar previamente as dívidas do imóvel, pode ser surpreendido com:
- Cobranças judiciais de IPTU;
- Multas e juros acumulados;
- Dificuldades para regularizar a propriedade ou até registrá-la em seu nome.
Além disso, em casos mais graves, a dívida pode resultar em execução fiscal, podendo inclusive levar à penhora do imóvel.
Como comprar um imóvel com dívida de IPTU sem sair no prejuízo?
Se você está interessado em um imóvel que tem dívidas de IPTU, existem formas de se proteger:
- Solicite a Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND): Esse documento é emitido pela prefeitura e mostra se há débitos vinculados ao imóvel.
- Inclua cláusulas no contrato de compra e venda: Deixe claro que o vendedor será o responsável pelo pagamento das dívidas de IPTU antes da transferência da propriedade. Isso pode ser feito de forma simples, com o acompanhamento de um advogado.
- Negocie o abatimento no valor do imóvel: Se a dívida for pequena e você estiver disposto a assumir, peça desconto proporcional no preço final.
- Exija a quitação antes da escritura: O ideal é que o IPTU esteja totalmente quitado antes de assinar a escritura pública e levar o registro ao cartório.
E se eu comprar com dívida mesmo assim? O que acontece?
Caso você compre o imóvel sem verificar a situação fiscal e haja dívida de IPTU ativa, é possível que:
- Você receba cobranças diretas da prefeitura;
- O imóvel seja incluído em um processo de execução fiscal;
- Tenha restrições para registrar o imóvel em seu nome;
- Seja necessário pagar a dívida para liberar a regularização.
Portanto, o ideal é nunca assumir esse risco sem proteção jurídica.
Conclusão
É possível comprar um imóvel com dívida de IPTU, mas os riscos são reais e podem gerar prejuízo ao comprador. Por isso, verificar a situação fiscal do imóvel e firmar um contrato claro com o vendedor são passos indispensáveis.
Se você está pensando em comprar um imóvel, consulte sempre um advogado especializado em direito imobiliário e verifique a certidão de débitos na prefeitura. Prevenir é sempre melhor do que remediar!
Soraya Borges – Advogada em Pinheiros (Faria Lima) | Divórcio, Direito Imobiliário, e Direito Criminal
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