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Averbação: O que é, quando fazer e por que é tão importante?
Você já ouviu falar em averbação e ficou com dúvidas sobre o que isso significa? Esse termo é muito comum no universo jurídico e pode aparecer em diferentes contextos, como certidões de casamento ou matrículas de imóveis. Entender o que é averbação e por que ela é necessária pode evitar muitos transtornos — inclusive problemas legais. Neste artigo, explico tudo que você precisa saber de forma simples e direta.
O que é averbação?
Averbação é o ato de registrar formalmente uma alteração ou informação complementar em um documento oficial. Ou seja, quando ocorre alguma mudança relevante, essa informação precisa ser averbada para que o documento continue refletindo a realidade atual.
Esse processo é muito comum em cartórios e pode envolver registros civis (como casamento, divórcio ou óbito) e também registros de imóveis.
Averbação em certidão de casamento
A averbação na certidão de casamento ocorre sempre que há uma mudança significativa na vida do casal ou de um dos cônjuges. Veja alguns exemplos:
- Divórcio: após a separação judicial, é necessário averbar o divórcio na certidão de casamento.
- Falecimento de um dos cônjuges: o óbito deve ser registrado.
- Alteração de nome: por decisão judicial, casamento ou divórcio.
- Anulação do casamento: também deve ser averbada.
Sem essa atualização, o documento pode gerar problemas em bancos, repartições públicas e em processos legais, dificultando o acesso a direitos e benefícios.
Averbação na matrícula do imóvel
A averbação na matrícula do imóvel é essencial para manter o registro atualizado com todas as informações relevantes sobre a propriedade. Alguns exemplos de quando isso deve ser feito:
- Construção ou demolição de imóvel;
- Mudança de estado civil do proprietário (casamento, divórcio);
- Alteração de nome do proprietário;
- Instituição de usufruto ou servidão;
- Financiamento quitado;
- Regularização de benfeitorias.
Essas atualizações são obrigatórias para garantir a validade jurídica da matrícula e são fundamentais em caso de venda, doação ou partilha do bem.
Por que a averbação é tão importante?
A averbação tem valor jurídico e probatório. Isso significa que ela serve como uma prova legal da situação atual de um bem ou relação jurídica. Ignorar a averbação pode causar:
- Perda de direitos;
- Impedimentos para compra ou venda de imóveis;
- Problemas em inventários e partilhas;
- Dificuldade no acesso a financiamentos e heranças.
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Como fazer a averbação?
O processo de averbação pode variar de acordo com o tipo de documento, mas, em geral, é necessário:
- Reunir os documentos comprobatórios da alteração (ex: sentença judicial, certidão de óbito, escritura pública, etc.);
- Solicitar a averbação no cartório competente (registro civil ou registro de imóveis);
- Pagar as custas cartorárias, que também variam conforme o tipo de averbação e a localidade.
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Soraya Borges – Advogada em Pinheiros (Faria Lima) | Divórcio, Direito Imobiliário, e Direito Criminal
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